Termos de utilização
Última actualização: 23/10/2026
1. Quem somos
A plataforma Alitech Seminovos é explorada pela Alitech Consultoria e Prestação de Serviços, LDA, NIF 5001744747, com sede em Edifício Kilamba, 4.º andar, Av. 4 de Fevereiro, Marginal de Luanda – Angola, Angola («Alitech»). Contacto: aliounedomingos@gmail.com.
2. O que a plataforma faz
A Alitech Seminovos põe em contacto pessoas que querem vender e comprar iPhones usados. A Alitech não é parte na compra e venda: o contrato é celebrado directamente entre vendedor e comprador. A Alitech verifica identidades, revê anúncios e disponibiliza o Ponto Seguro para reduzir o risco de fraude, mas não garante o estado do aparelho, salvo nos anúncios com plano Certificado, nos termos do ponto 6.
3. Contas
- Para criar conta tem de ter pelo menos 18 anos e dar dados verdadeiros.
- Cada pessoa só pode ter uma conta de vendedor, ligada ao seu Bilhete de Identidade.
- É responsável por manter a palavra-passe em segredo e por toda a actividade na sua conta.
4. Vender
- Só pode anunciar aparelhos que lhe pertencem, que não estejam bloqueados nem tenham sido reportados como furtados.
- As fotografias têm de ser do próprio aparelho e a descrição tem de ser verdadeira.
- Tem de entregar o aparelho com a conta iCloud terminada e os dados apagados.
- O IMEI é verificado e guardado de forma cifrada. Um IMEI só pode estar num anúncio activo de cada vez.
5. Planos e pagamentos
- Publicar um anúncio exige o pagamento de um plano: Verificado (3.000 Kz) ou Certificado (5.000 Kz), válido durante 30 dias.
- O pagamento é feito por referência Multicaixa e confirmado automaticamente.
- Se o anúncio for rejeitado na revisão, pode corrigi-lo e reenviá-lo sem novo pagamento durante o período contratado.
- O valor pago não é reembolsado quando o anúncio é suspenso por violação destes termos.
- A Alitech emite a factura correspondente a cada pagamento.
6. Plano Certificado e Ponto Seguro
No plano Certificado, a Alitech inspecciona presencialmente o aparelho antes da publicação. No Ponto Seguro, a equipa confirma o IMEI e o estado do iCloud perante comprador e vendedor. A inspecção atesta o estado do aparelho no momento em que é feita; não constitui garantia do fabricante.
7. Condutas proibidas
- Pedir ou fazer pagamentos antes de o comprador ver o aparelho.
- Pedir códigos recebidos por SMS, palavras-passe ou dados bancários completos.
- Enviar links para fora da plataforma com o objectivo de contornar as protecções.
- Anunciar aparelhos de terceiros sem autorização, furtados ou bloqueados.
- Criar várias contas, usar documentos de outra pessoa ou falsificar comprovativos.
8. Moderação, suspensão e lista negra
A Alitech pode recusar, retirar ou suspender anúncios e contas que violem estes termos ou levantem suspeitas fundamentadas de fraude. Os dados de identificação usados em fraude (BI, telefone, IMEI) podem ser incluídos numa lista de bloqueio para impedir novos registos.
9. Responsabilidade
A Alitech responde pelos serviços que presta (verificação, revisão, inspecção e Ponto Seguro). Não responde por acordos feitos fora da plataforma nem por pagamentos feitos contra as recomendações de segurança. Em caso de suspeita de crime, a Alitech colabora com as autoridades competentes, nos termos da lei.
10. Alterações e lei aplicável
Estes termos podem ser alterados; as alterações relevantes são comunicadas por email com antecedência. Aplica-se a lei da República de Angola. Para qualquer litígio é competente o foro da Comarca de Luanda.